A Sociedade é a única e legítima titular de todos os direitos, inclusive intelectuais, relativos à Plataforma, incluindo os correspondentes códigos (fonte, objeto e outros), versões, atualizações, elementos visuais, interface e documentos técnicos, bem como dos textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, marcas, slogans,  bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress) constantes da Plataforma ou disponibilizadas na Plataforma pela Sociedade, os quais não poderão ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito de um representante legal da Sociedade.

Além disso, é expressamente proibida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de “código oculto” que contenha a expressão “GoldenGate” ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, nomes empresariais e demais sinais distintivos relativos à Plataforma ou à Sociedade, sem a prévia permissão por escrito de um representante legal da Sociedade.

A Sociedade garante aos Usuários, desde que respeitadas as CGU e demais normas relativas à Plataforma, um direito temporário, limitado, revogável e não exclusivo de usar a Plataforma. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir a Plataforma, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de acesso automatizado à Plataforma – e/ou à estrutura ou base de dados da Plataforma – que não tenha sido expressamente autorizado pela Sociedade; (c)  usar dispositivo de mineração de dados e/ou que tenha funcionalidade similar para coletar e/ou extrair dados da Plataforma; (d) manipular ou exibir a Plataforma e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; e, (e) realizar engenharia reversa na Plataforma.

A Sociedade reserva todos os direitos relativos à Plataforma que não tenham sido expressamente regulados nestas CGU. O Usuário – assim como a entidade ou pessoa jurídica que o Usuário representa – não terá qualquer direito em relação à Plataforma além daqueles expressamente previstos nestas CGU, não podendo, dentre outras medidas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar a Plataforma sem a prévia aprovação da Sociedade. 

Ao realizar o cadastro e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros (sem a respectiva autorização) pode acarretar a interrupção do acesso à Plataforma, sem prévia notificação, e ainda, a depender do caso concreto, caracterizar crime ou ato ilícito, sujeitando o Usuário às penalidades previstas na legislação.

O Usuário declara ser o legítimo e exclusivo titular dos direitos intelectuais relativos ao conteúdo por ele inserido na Plataforma ou, alternativamente, deter todas as autorizações necessárias para incluir e explorar o referido conteúdo através da Plataforma, ou seja, o Usuário declara que, ao utilizar a Plataforma, não infringe quaisquer direitos de terceiros ou da Sociedade. Ademais, o Usuário declara que suas atividades são lícitas e estão de acordo com a legislação vigente em sua jurisdição.

O Usuário garante e declara estar ciente de que não poderá incluir na Plataforma conteúdo que possa ser ofensivo à comunidade online ou à sociedade, como, por exemplo, conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou política, preconceito, intolerância, ódio ou dano de qualquer tipo, contra qualquer grupo ou indivíduo, que promova informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou condutas que sejam abusivas, obscenas, pornográficas ou incompatíveis com a ordem pública, moral e bons costumes ou que envolvam a publicação e/ou a inserção de quaisquer materiais que contenham imagens de menores de idade (sem o consentimento expresso e por escrito dos responsáveis legais).

O Usuário declara que está ciente que, caso o Usuário disponibilize vídeos, fotografias ou conteúdo na Plataforma, a Sociedade pode ter acesso a dados pessoais sensíveis (e.g. dados de saúde, dados de raça, dados de etnia, religião), sendo que o tratamento dos referidos dados, se – e quando aplicável -, será realizado nos termos do Aviso de Privacidade da Plataforma. 

O Usuário deverá informar através da Plataforma todos os dados necessários para a formação de seu cadastro e desempenho adequado das funções da Plataforma, comprometendo-se a fornecer, sempre, informações verdadeiras, corretas, atuais e completas relativas aos seus dados cadastrais, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

O Usuário deverá manter o seu cadastro atualizado junto à Plataforma. 

O Usuário não poderá: (a) acessar a Plataforma de forma ilícita; (b) burlar mecanismos de autenticação e/ou de segurança da Plataforma; (c) permitir que terceiros acessem a Plataforma utilizando as suas credenciais; (d) utilizar a Plataforma para finalidade ilegal e/ou que viole direitos de terceiros ou da Sociedade. 

O Usuário deverá comunicar, imediatamente, a eventual perda, alteração não autorizada, extravio e/ou divulgação das informações de login e senha a ele eventualmente atribuídas para acessar a Plataforma. 

É expressamente vedada a utilização de login e senha por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de dados de acesso entre múltiplos Usuários.

É expressamente proibido que o conteúdo eventualmente disponibilizado na Plataforma seja copiado, imitado ou usado, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito dos respectivos titulares e/ou da Sociedade. 

A Sociedade poderá excluir temporária ou definitivamente os Usuários – e/ou suspender o respectivo acesso à Plataforma -, caso seja verificado qualquer procedimento indevido, inconsistências e/ou incorreções nos cadastros do Usuário ou condutas que violem – ou possam violar – direitos de terceiros ou da Sociedade. 

A Sociedade poderá, independentemente de comunicação prévia, excluir da Plataforma qualquer conteúdo que constitua uma violação aos termos das CGU e/ou que a Sociedade entenda como sendo ofensivo, inadequado ou prejudicial a terceiros ou à própria Sociedade.

Na hipótese da Sociedade ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Usuário nos termos destas CGU, o Usuário deverá: (a) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Sociedade da lide, (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e (c) ressarcir integralmente a Sociedade pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Usuário responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão, ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Sociedade.

O conteúdo, as informações e os documentos inseridos na Plataforma pelos Usuários são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos Usuários, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem, isentando a Sociedade de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido. 

A Plataforma poderá não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer um dos terminais e servidores envolvidos, situações que fogem do controle da Sociedade e, portanto, não serão de responsabilidade da Sociedade. O Usuário está ciente de que a Plataforma poderá não ser compatível com outros programas instalados nas máquinas ou dispositivos dos Usuários e/ou poderá apresentar falhas, ainda desconhecidas da Sociedade, capazes de obstruir o acesso dos Usuários, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades dos Usuários na Plataforma.

O USO QUE O USUÁRIO FAZ DA PLATAFORMA É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DESSE USO. A PLATAFORMA É FORNECIDA “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, A SOCIEDADE EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

EMBORA A SOCIEDADE SE ESFORCE PARA ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, A SOCIEDADE NÃO GARANTE QUE: (A) A PLATAFORMA ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) A PLATAFORMA FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NA PLATAFORMA SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL; (D) A QUALIDADE DA PLATAFORMA ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO, E; (E) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NA PLATAFORMA SERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.

A SOCIEDADE NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DA PLATAFORMA ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS. A SOCIEDADE ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO PODE GARANTIR A EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A SEGURANÇA DO MESMO.

Não obstante as CGU, a Sociedade reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, bloquear o seu uso e acesso à Plataforma. 

A Sociedade, ainda, reserva-se no direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar a Plataforma, parcial ou integralmente.

No caso de violação ou suspeita de violação das CGU e/ou do Aviso de Privacidade, a Sociedade poderá, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso do Usuário à Plataforma. 

A Sociedade poderá também denunciar e terminar quaisquer licenças reguladas por estas CGU ou por outros documentos que envolvam a Plataforma, suspendendo ou interrompendo o acesso de um Usuário à Plataforma, independentemente de justificativa e/ou comunicação prévia. 

Nestes casos, sem prejuízo das disposições constantes do Aviso de Privacidade, a Sociedade poderá excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer dados do Usuário contidos ou inseridos na Plataforma. 

Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de dados previstas acima, o Usuário concorda em exonerar totalmente a Sociedade de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados pelo Usuário e/ou pela entidade ou pessoa jurídica que o Usuário representa.